Comissão Própria de Avaliação

Legislação

Portaria do MEC nº 3.643
De 09 de novembro de 2004 - Institui um modelo de gestão que propicie a administração integrada e resolutiva dos processos de avaliação e regulação das insituições e dos cursos de educação superior Sistema Federal de Ensino Superior

Ofício Circular Nº 009/2004/MEC/GM/CONAES
Prazo, encaminhamento e formato da Proposta de Avaliação Institucional

Decreto nº 5.262
De 03 de novembro de 2004 - Delega competência ao Ministro do Estado da Educação a designar os membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES

Resolução Nº 001/2005/MEC/GM/CONAES
Publicada em 21 de janeiro de 2005 - Prazos diferenciados para entrega do Relatório de Avaliação Interna pelas diversas IES, sendo para as universiadades o prazo limite até 31 de maio de 2006.

Portaria MEC nº 2.051
De 09 de novembro de 2004 - Institui eum modelo de gestão que propicie a administração integrada e resolutiva dos processos de avaliação e regulação das instituições e dos cursos de educação superior do Sistema Federal de Ensino Superior.

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.



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